Flashcard FC67694
O que caracteriza as organizações sociais?
Organização Administrativa
FGV · 2024
O que caracteriza as organizações sociais?
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Resposta
Organizações sociais são pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos qualificadas pelo Poder Público para prestar serviços públicos e que atuam mediante contrato de gestão com metas e sujeitas a controle estatal.• Qualificação: Pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos habilitada pelo Poder Público a prestar serviços em saúde, educação, pesquisa, cultura, assistência social, meio ambiente e áreas correlatas.
• Contrato de gestão: Instrumento pelo qual a entidade assume metas, indicadores e responsabilidades pela execução de políticas públicas.
• Controle estatal: Atuação sob controle estratégico do Estado, com fiscalização, prestação de contas e repasses condicionados ao cumprimento das metas contratuais.
• Parceria contratual: Forma de parceria que combina autonomia administrativa da entidade com responsabilidade pública pela execução de serviços públicos.
Veja como foi cobrado:
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