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Flashcard FC67695

Que características deve ter uma associação para ser qualificada como OSCIP?

Organização Administrativa

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Terceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio), responda:

Que características deve ter uma associação para ser qualificada como OSCIP?
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Resposta

Uma associação deve ser pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, e ter como objetivo a promoção do desenvolvimento econômico e social e o combate à pobreza.



• Natureza jurídica: pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos que atenda aos requisitos formais e documentais exigidos pela norma.
• Finalidade social: promoção do desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza.





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