Flashcard FC67696
O serviço social autônomo integra a Administração Pública e exige motivação para demissão de seus empregados?
Organização Administrativa
FGV · 2024
O serviço social autônomo integra a Administração Pública e exige motivação para demissão de seus empregados?
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Resposta
Não, o serviço social autônomo não integra a Administração Pública, de modo que a motivação para a demissão de seus empregados não é exigida.
• Natureza jurídica: Pessoa jurídica de direito privado que presta atividades de interesse público em colaboração com o Estado e não integra a Administração Pública.
• Consequência trabalhista: Empregados são celetistas e admitem-se dispensas imotivadas sem aplicação do regime de provimento público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66664
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