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Flashcard FC67699

O que deve constar no contrato de gestão firmado entre a administração pública e uma organização social?

Organização Administrativa

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Terceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio), responda:

O que deve constar no contrato de gestão firmado entre a administração pública e uma organização social?
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Resposta

No contrato de gestão devem ser especificados o programa de trabalho proposto pela organização social, as metas a serem atingidas com os respectivos prazos e a previsão expressa dos critérios objetivos de avaliação de desempenho, mediante indicadores de qualidade e produtividade.



• Programa de trabalho: especifica o programa de trabalho apresentado pela organização social.
• Metas e prazos: estipula as metas a serem atingidas e os respectivos prazos de execução.
• Critérios de avaliação: prevê critérios objetivos de avaliação de desempenho com indicadores de qualidade e produtividade.





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