FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC67702

O que devem fazer os responsáveis pela fiscalização ao identificar irregularidades na utilização de recursos ou bens públicos por organização social?

Organização Administrativa

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Terceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio), responda:

O que devem fazer os responsáveis pela fiscalização ao identificar irregularidades na utilização de recursos ou bens públicos por organização social?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Devem dar ciência ao Tribunal de Contas da União e responderão solidariamente se não cumprirem essa obrigação.

• Comunicação: darão ciência ao Tribunal de Contas da União ao tomarem conhecimento de irregularidade na utilização de recursos ou bens públicos por organização social.
• Responsabilidade: responderão solidariamente caso não cumpram a obrigação de comunicar.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66670

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo