Flashcard FC67704
Qual o instrumento jurídico que formaliza a cooperação entre o Poder Público e as OSCIPs?
Organização Administrativa
FGV · 2024
Qual o instrumento jurídico que formaliza a cooperação entre o Poder Público e as OSCIPs?
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Resposta
O instrumento jurídico previsto é o termo de parceria.
• Vínculo de cooperação: ajuste destinado a criar vínculo de cooperação entre as partes para fomentar e executar atividades de interesse público definidas na lei.
• Disposições: disciplina responsabilidades, metas e a forma de atuação conjunta, servindo como base jurídica para o desenvolvimento das ações previstas.
• Finalidade prática: permite à Administração e às OSCIPs articular e realizar programas de interesse público em conjunto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66672
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