Flashcard FC67705
Como é a qualificação das OSCIPs pelo Poder Público?
Organização Administrativa
FGV · 2024
Como é a qualificação das OSCIPs pelo Poder Público?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A qualificação confere às OSCIPs o status de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, habilitada pelo Poder Público a desenvolver atividades de interesse coletivo.• Atuação: serviços sociais não exclusivos do Estado, colaborando com políticas públicas em educação, saúde, cultura e assistência social.
• Financiamento e controle: possibilidade de receber fomento e convênios, com supervisão e prestação de contas pelo Estado.
• Instrumento jurídico: relação com o poder público formalizada por termo de parceria que regula obrigações e repasses.
• Autonomia administrativa: mantém autonomia administrativa, sujeita à transparência e à prestação de contas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66673
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em