Flashcard FC67706
As entidades do Terceiro Setor integram a Administração direta ou indireta?
Organização Administrativa
FGV · 2024
As entidades do Terceiro Setor integram a Administração direta ou indireta?
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Resposta
As entidades do Terceiro Setor não integram a Administração direta nem a indireta, porque possuem caráter privado e não fazem parte da estrutura estatal.• Natureza jurídica: são pessoas jurídicas de direito privado, normalmente sem fins lucrativos, que desempenham atividades de interesse público em cooperação com o Estado.
• Parcerias: atuam mediante convênios, contratos de gestão e termos de parceria, sem se transformar em integrantes da Administração.
• Exemplos: organizações sociais, OSCIP e serviços sociais autônomos mantêm autonomia privada mesmo recebendo recursos públicos.
Veja como foi cobrado:
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