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Flashcard FC67708

Quais órgãos fiscalizam a execução do termo de parceria entre OSCIP e o Poder Público?

Organização Administrativa

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Terceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio), responda:

Quais órgãos fiscalizam a execução do termo de parceria entre OSCIP e o Poder Público?
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Resposta

A execução é acompanhada e fiscalizada por órgão público da área de atuação pertinente e pelos Conselhos de Políticas Públicas, e os resultados são analisados por comissão de avaliação formada de comum acordo entre o órgão parceiro e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.

• Órgão público da área: acompanhamento e fiscalização pela autoridade pública competente da área de atuação pertinente.
• Conselhos de Políticas Públicas: participação na fiscalização garantindo controle técnico e institucional.
• Comissão de avaliação: análise conjunta dos resultados formada de comum acordo entre o órgão parceiro e a OSCIP.





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