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Qual a diferença entre desapropriação e requisição administrativa?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
Qual a diferença entre desapropriação e requisição administrativa?
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Resposta
A desapropriação é o procedimento permanente pelo qual o Estado retira a propriedade em razão de utilidade pública ou interesse social mediante prévia e justa indenização, ao passo que a requisição administrativa é medida temporária de utilização de bens por autoridade pública, geralmente com indenização posterior quando couber.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em