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Quais são as principais limitações constitucionais ao direito de propriedade?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
Quais são as principais limitações constitucionais ao direito de propriedade?
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Resposta
O direito de propriedade encontra limitações constitucionais que equilibram interesses individuais e coletivos, sujeitando o exercício do domínio a instrumentos e restrições previstas pela ordem jurídica para atender ao bem comum.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em