Flashcard FC677093
Quais critérios definem o cumprimento da função social na propriedade urbana?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
Quais critérios definem o cumprimento da função social na propriedade urbana?
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Resposta
Na propriedade urbana, a função social é verificada por critérios que avaliam se o imóvel contribui para a ordem urbanística, a inclusão social e a qualidade de vida, vinculando o uso da propriedade ao Plano Diretor e a instrumentos de política urbana, o que permite ao Estado aplicar medidas corretivas quando necessário.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em