Flashcard FC677094
Quais critérios aplicam-se à função social da propriedade rural?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
Quais critérios aplicam-se à função social da propriedade rural?
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Resposta
A função social da propriedade rural é aferida segundo requisitos que garantem aproveitamento econômico adequado, respeito ao meio ambiente e às normas trabalhistas, além da promoção da justiça social no campo; o descumprimento pode caracterizar a necessidade de intervenção estatal, inclusive para fins de reforma agrária.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em