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Por que a localização da função social no Art. 5º intensifica sua proteção constitucional?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
Por que a localização da função social no Art. 5º intensifica sua proteção constitucional?
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Resposta
A presença da função social da propriedade no Art. 5º reforça sua ligação aos direitos e garantias individuais, de modo que a doutrina e a jurisprudência entendem essa inserção como qualificação que a aproxima das cláusulas pétreas, dificultando alterações constitucionais que comprometam sua essência e assegurando estabilidade normativa para a tutela do interesse coletivo.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em