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Quais são as faculdades atribuídas ao proprietário pelo Art. 1.228 do Código Civil de 2002?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
Quais são as faculdades atribuídas ao proprietário pelo Art. 1.228 do Código Civil de 2002?
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Resposta
A lei estabelece que o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, bem como o direito de reavê-la de quem injustamente a possua, integrando as prerrogativas essenciais do domínio privado e garantindo meios de proteção contra a turbação ou esbulho da posse do bem objeto de sua propriedade.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em