Flashcard FC677099
Quais são as expressões concretas de "usar, gozar e dispor" no exercício do direito de propriedade?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
Quais são as expressões concretas de "usar, gozar e dispor" no exercício do direito de propriedade?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O conceito define que "usar" refere-se à utilização direta do bem, "gozar" à percepção dos frutos e rendimentos, e "dispor" à possibilidade de alienar ou gravar o bem com direitos reais ou contratos, sendo todas essas faculdades exercíveis dentro dos limites legais e da função social da propriedade.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em