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O que significa o direito de reaver a coisa de quem injustamente a possua previsto no Art. 1.228 do Código Civil de 2002?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
O que significa o direito de reaver a coisa de quem injustamente a possua previsto no Art. 1.228 do Código Civil de 2002?
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Resposta
A lei estabelece que o proprietário pode reclamar a coisa de quem a possua injustamente, recorrendo às medidas judiciais apropriadas para vindicar o domínio ou para proteger a posse, conforme a situação fática e as demandas processuais cabíveis.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em