Flashcard FC677102
O que se entende por propriedade plena e qual é a presunção que a cerca no ordenamento civil?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
O que se entende por propriedade plena e qual é a presunção que a cerca no ordenamento civil?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A lei estabelece que a propriedade se presume plena e exclusiva até prova em contrário, o que significa que, em regra, o titular ostenta todas as faculdades do domínio salvo demonstração legal ou probatória de limitações ou gravames que recaiam sobre o bem.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em