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O que é o Plano Diretor?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
O que é o Plano Diretor?
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Resposta
Plano Diretor é o instrumento básico da política municipal de desenvolvimento urbano que organiza diretrizes, normas e exigências para ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e orientar o uso e a ocupação do solo urbano.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra a definição do Plano Diretor e sua função como instrumento básico da política urbana, então memorize a ideia de ordenação e diretrizes municipais.
• Fique atento porque questões podem confundir plano diretor com outros instrumentos de gestão urbana, então destaque que ele é obrigatório em determinadas localidades e aprovado pelo poder legislativo municipal.
• Outro ponto importante é relacionar o plano à função social da cidade, que costuma aparecer em enunciados que exigem interpretação da finalidade urbanística.
• Lembre-se de que a definição exige vínculo com a política municipal de desenvolvimento urbano para não cair em alternativas que isolam conceitos.
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