Flashcard FC677106
Quais municípios são obrigados a elaborar o Plano Diretor?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
Quais municípios são obrigados a elaborar o Plano Diretor?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Obrigatoriedade do Plano Diretor recai sobre municípios com mais de 20.000 habitantes, sobre municípios integrantes de regiões metropolitanas e sobre municípios situados em áreas de especial interesse turístico, devendo a norma ser respeitada para garantir planejamento urbano adequado.• Municípios com mais de 20.000 habitantes constitucionalmente definidos como obrigatórios para o plano diretor.
• Municípios integrantes de regiões metropolitanas, independentemente da população, também estão obrigados ao plano diretor.
• Municípios em áreas de especial interesse turístico devem elaborar o plano para compatibilizar desenvolvimento e proteção do interesse turístico.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente apresenta itens sobre os critérios de obrigatoriedade, então decore os três requisitos e suas diferenças.
• Fique atento porque as alternativas podem misturar limites populacionais com outras categorias administrativas, então verifique cada condição isoladamente.
• Outro ponto frequente é perguntar se todos os municípios devem ter plano diretor, por isso saiba diferenciar obrigatoriedade e recomendação.
• Lembre-se de que a presença em região metropolitana ou em área turística dispensa a exigência de número mínimo de habitantes para a obrigatoriedade.
.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em