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Qual é o objetivo da política de desenvolvimento urbano executada pelo Poder Público municipal?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
Qual é o objetivo da política de desenvolvimento urbano executada pelo Poder Público municipal?
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Resposta
A política de desenvolvimento urbano conduzida pelo Poder Público municipal tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, promovendo o equilíbrio entre crescimento urbano, bem-estar coletivo e uso racional do solo para atender às necessidades da população.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra o objetivo central da política urbana, então vincule sempre a ideia de ordenação ao pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade.
• Fique atento porque podem aparecer distratores que citam apenas crescimento econômico, então destaque a ênfase no bem-estar coletivo e na ordenação do uso do solo.
• Outro ponto relevante é a relação entre política urbana e instrumentos legais, que costuma aparecer em questões de análise de competência municipal.
• Lembre-se de que o objetivo não se esgota em infraestrutura; inclui também objetivos sociais e ambientais para a cidade.
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