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Quem aprova o Plano Diretor?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
Quem aprova o Plano Diretor?
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Resposta
O Plano Diretor é aprovado pela Câmara Municipal, sendo um instrumento normativo resultante do processo legislativo municipal que vincula políticas urbanas e regras de ordenação do território.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra a competência para aprovar o plano diretor, então associe a aprovação ao poder legislativo municipal, a Câmara Municipal.
• Fique atento porque questões podem confundir órgãos estaduais ou federais, então lembre que a iniciativa e aprovação são municipais, com participação da sociedade prevista na lei orgânica e no estatuto urbano.
• Outro ponto que costuma aparecer é a exigência de processo participativo, por isso destaque a natureza local do ato aprovativo.
• Lembre-se de que, apesar de ser aprovado pela Câmara, o plano integra políticas públicas mais amplas de desenvolvimento urbano.
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