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O que caracteriza o cumprimento da função social da propriedade urbana?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
O que caracteriza o cumprimento da função social da propriedade urbana?
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Resposta
A função social da propriedade urbana é cumprida quando o imóvel atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade previstas no Plano Diretor, isto é, quando seu uso e sua forma de ocupação contribuem para os objetivos coletivos de desenvolvimento urbano e bem-estar social.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra a relação direta entre função social da propriedade e conformidade com o plano diretor, então vincule ambos conceitos em suas respostas.
• Fique atento porque questões podem apresentar exemplos práticos e pedir avaliação sobre cumprimento, então use como critério se a ocupação atende às exigências do plano.
• Outro ponto comum é a comparação entre função social e interesses privados, portanto destaque a prevalência de interesses coletivos nas normas urbanísticas.
• Lembre-se de que o cumprimento não depende apenas da titularidade, mas do uso efetivo em consonância com as diretrizes do plano diretor.
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