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Por que o Plano Diretor é considerado instrumento básico da política urbana?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
Por que o Plano Diretor é considerado instrumento básico da política urbana?
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Resposta
O Plano Diretor é considerado instrumento básico porque organiza a política municipal de desenvolvimento urbano, definindo normas, diretrizes e exigências que orientam a ocupação do solo, a proteção de interesses coletivos e o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente pede justificativas sobre a centralidade do plano diretor, então explique sua função normativa e estratégica no âmbito municipal.
• Fique atento porque podem listar outros instrumentos urbanos e pedir diferenciação, então destaque o caráter básico e integrador do plano diretor.
• Outro ponto frequente é a ligação entre plano e políticas setoriais, por isso lembre que o plano orienta ações de saúde, transporte, habitação e meio ambiente no espaço urbano.
• Lembre-se de exemplificar com a ideia de ordenação do pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade para não responder de forma genérica.
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