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Qual é a finalidade do IPTU Progressivo no Tempo?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
Qual é a finalidade do IPTU Progressivo no Tempo?
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Resposta
A finalidade do IPTU Progressivo no Tempo é compelir o proprietário a dar efetivo uso social ao imóvel, desestimulando a retenção especulativa e promovendo a função social da propriedade por meio de estímulos negativos fiscais que tornem menos vantajosa a ociosidade. Trata-se de instrumento preventivo e corretivo que atua sobre o custo de manter o imóvel subutilizado, alinhando interesses individuais com o interesse público de ocupação urbana adequada.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente exige a identificação da finalidade social do IPTU progressivo, então destaque que o objetivo é incentivar o uso e não meramente arrecadar recursos.
• Fique atento porque questões podem apresentar o imposto como medida compensatória; ressalte sua natureza coercitiva para fins urbanísticos.
• Outro ponto recorrente é a comparação entre IPTU progressivo e multas urbanísticas; diferencie o efeito fiscal do efeito sancionador direto.
• Lembre-se de vincular sempre a finalidade do instrumento à garantia da função social da propriedade para evitar alternativas erradas.
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