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Como se aplica, na prática, a sequência de instrumentos a um imóvel subutilizado?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
Como se aplica, na prática, a sequência de instrumentos a um imóvel subutilizado?
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Resposta
Na prática a atuação do município segue uma ordem funcional: primeiro há a notificação para cumprimento via PEUC, se não houver resposta efetiva instaura-se o IPTU Progressivo no Tempo com aumentos anuais por até cinco anos, e persistindo a inércia o município pode declarar a desapropriação-sanção pagando com títulos da dívida pública resgatáveis em até dez anos. Esse procedimento busca esgotar medidas menos gravosas antes de promover a expropriação, assegurando oportunidade de regularização ao proprietário.1. Notificação e prazo para adequação via PEUC.
2. Aplicação do IPTU progressivo anual por até cinco anos, com limites percentuais.
3. Desapropriação-sanção se, ao final do período, o imóvel continuar a descumprir a função social, com pagamento em títulos resgatáveis em até dez anos.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente apresenta cenários práticos e pede a sequência correta de medidas, então memorize a ordem e os prazos associados a cada etapa.
• Fique atento porque pode haver alternativas que invertam prazos ou meios de pagamento; confirme sempre a exigência de esgotamento do IPTU progressivo antes da desapropriação.
• Outro ponto frequente é que a prova peça justificativas legais para a expropriação; responda que a justificativa é o descumprimento da função social após aplicação das medidas anteriores.
• Lembre-se de vincular cada etapa à oportunidade de regularização para evitar respostas que tratem a desapropriação como ato imediato diante da subutilização.
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