Flashcard FC67712
Quais são as características que definem a empresa pública segundo a Lei nº 13.303/2016?
Organização Administrativa
FGV · 2024
Quais são as características que definem a empresa pública segundo a Lei nº 13.303/2016?
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Resposta
A empresa pública é uma entidade com personalidade jurídica de direito privado, criada por lei, com capital social totalmente detido pelo ente federativo e patrimônio próprio.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66680
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