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O que é o direito de superfície?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
O que é o direito de superfície?
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Resposta
O direito de superfície é a prerrogativa conferida a terceiro para utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo de propriedade alheia para construção ou plantio, ficando o superficiário responsável pelos encargos e tributos do imóvel e podendo exercer direitos sobre a obra ou planta conforme pactuado.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em