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Qual é o procedimento e a finalidade da outorga onerosa do direito de construir?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
Qual é o procedimento e a finalidade da outorga onerosa do direito de construir?
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Resposta
A outorga onerosa é aplicada conforme normas do Plano Diretor para ordenar o adensamento urbano e promover financiamento de melhorias, exigindo que o beneficiário pague uma contrapartida ao Município que será destinada a investimentos de infraestrutura urbana e habitação.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em