Flashcard FC677126
Quais são as diferenças fundamentais entre direito de superfície e outorga onerosa do direito de construir?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
Quais são as diferenças fundamentais entre direito de superfície e outorga onerosa do direito de construir?
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Resposta
O direito de superfície é um direito real que envolve relação privada entre proprietário do solo e superficiário para construção ou plantio, enquanto a outorga onerosa do direito de construir é um instrumento público de gestão urbana que autoriza incremento do potencial construtivo mediante pagamento ao Município.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em