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O que é a Usucapião Especial Urbana Individual e quais são seus requisitos principais?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
O que é a Usucapião Especial Urbana Individual e quais são seus requisitos principais?
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Resposta
A Usucapião Especial Urbana Individual é o instituto que permite a aquisição da propriedade de imóvel urbano de até 250 m² por pessoa que o possua como moradia por 5 anos ininterruptos e sem oposição, observada a condição de não ser proprietária de outro imóvel urbano ou rural e a destinação residencial do bem.Requisitos essenciais para a modalidade individual:
• Área do imóvel de até 250 m².
• Posse ininterrupta e sem oposição por 5 anos.
• Destinação para moradia do possuidor e sua família.
• Ausência de outro imóvel em nome do possuidor, urbano ou rural.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra a combinação entre limite de área e tempo de posse, então decore 250 m² e 5 anos juntos para a modalidade individual.
• Fique atento porque a exigência de não possuir outro imóvel costuma ser usada como pegadinha, então verifique a titularidade do candidato em todas as alternativas.
• Outro ponto frequente é confundir a finalidade: a moradia é requisito, então alternativas que apresentem uso comercial devem ser eliminadas.
• Lembre-se de que imóvel público não gera usucapião, mesmo que preenchidos os demais requisitos, para não cair em erro nas alternativas.
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