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Quais são os requisitos da Usucapião Especial Rural e onde está seu suporte constitucional?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
Quais são os requisitos da Usucapião Especial Rural e onde está seu suporte constitucional?
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Resposta
A Usucapião Especial Rural encontra suporte no Art.191 da Constituição Federal e autoriza a aquisição de imóvel rural de até 50 hectares por quem o possua por 5 anos, desde que a posse decorra de exercício direto, com trabalho pessoal do possuidor, em conformidade com a função social da propriedade.Requisitos principais da usucapião rural:
• Área limitada a 50 hectares.
• Posse ininterrupta por 5 anos.
• Exercício direto da propriedade com trabalho pessoal do possuidor.
• Observância da função social da propriedade rural.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente exige a memorização do limite de área e do prazo, então associe 50 hectares a 5 anos na modalidade rural.
• Fique atento porque pode surgir questão que exige distinguir posse meramente ocupacional de posse com trabalho; privilegie a alternativa que mencione exploração direta e trabalho pessoal.
• Outro ponto importante é a referência constitucional, então saiba ligar o instituto ao Art.191 da CF para questões de fundamento legal.
• Lembre-se de que a função social é elemento integrador, e sua ausência pode afastar a usucapião rural.
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