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Quais são os requisitos da função social da propriedade rural previstos no Art. 186 da Constituição Federal?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
Quais são os requisitos da função social da propriedade rural previstos no Art. 186 da Constituição Federal?
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Resposta
A função social da propriedade rural exige o cumprimento simultâneo de quatro requisitos objetivos que transformam a propriedade em instrumento de desenvolvimento agrário e social, conforme o Art. 186 da Constituição Federal.• Aproveitamento racional e adequado.
• Utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente.
• Observância das disposições que regulam as relações de trabalho.
• Exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra a enumeração dos quatro requisitos, então memorize-os em sequência e de forma integrada.
• Fique atento porque a prova pode apresentar apenas alguns requisitos e pedir a identificação do que falta, então pratique questões de exclusão e complementação.
• Outro ponto frequente é relacionar cada requisito a um exemplo prático, então associe conceitos a situações concretas para facilitar a resolução.
• Lembre-se de que todos os requisitos devem ser atendidos simultaneamente para caracterizar a função social, não basta cumprir apenas um ou dois.
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