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O que significa 'observância das disposições que regulam as relações de trabalho' na função social da propriedade rural?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
O que significa 'observância das disposições que regulam as relações de trabalho' na função social da propriedade rural?
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Resposta
A observância das disposições que regulam as relações de trabalho implica cumprir a legislação trabalhista e previdenciária aplicável ao trabalhador rural, garantindo condições dignas, registro, segurança, remuneração e direitos sociais, sem práticas análogas à escravidão ou exploração indevida.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente explora a relação entre direito agrário e direito do trabalho, então destaque cumprimento de normas e proteção ao trabalhador rural.
• Fique atento porque podem tentar confundir registro formal com mera formalidade; procure alternativas que mencionem direitos concretos e respeito às normas.
• Outro ponto importante é a proibição de condições análogas à escravidão, que costuma aparecer em enunciados ilustrativos ou hipotéticos.
• Lembre-se de que a observância trabalhista é requisito autônomo e indispensável para a caracterização da função social.
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