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Como se aplica a simultaneidade dos requisitos e quais as consequências do não atendimento da função social?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
Como se aplica a simultaneidade dos requisitos e quais as consequências do não atendimento da função social?
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Resposta
Os quatro requisitos do Art. 186 devem ser cumpridos simultaneamente para que a propriedade rural atenda à função social, o que significa que a ausência de qualquer um dos elementos impede a caracterização plena; o descumprimento pode ensejar medidas previstas no ordenamento jurídico, inclusive sanções administrativas e ações de reforma agrária previstas em legislação específica.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente explora a exigência de simultaneidade, então destaque que não basta cumprir apenas alguns requisitos para caracterizar a função social.
• Fique atento porque perguntas podem apresentar consequências práticas do descumprimento; associe a omissão a medidas como ações fundiárias e sanções administrativas previstas em lei.
• Outro ponto importante é distinguir medidas civis, administrativas e aquelas específicas de política agrária, que frequentemente aparecem em provas discursivas e objetivas.
• Lembre-se de fundamentar respostas na ideia de que a função social é requisito para legitimidade do domínio rural perante a ordem pública e social.
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