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Qual é a principal sanção aplicada ao imóvel rural que não cumpre sua função social?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
Qual é a principal sanção aplicada ao imóvel rural que não cumpre sua função social?
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Resposta
A principal sanção é a desapropriação para fins de reforma agrária, medida de domínio público destinada a assegurar a função social da propriedade rural e de competência exclusiva da União.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em