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Quais imóveis são insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
Quais imóveis são insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária?
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Resposta
São, em regra, insuscetíveis de desapropriação a pequena e a média propriedade rural desde que o titular não possua outra propriedade, e a propriedade produtiva recebe tratamento especial que preserva sua função quando atendidos requisitos de produtividade e uso racional.• Pequena propriedade quando o proprietário não detém outro imóvel rural capaz de caracterizar acúmulo de terras.
• Média propriedade nas mesmas condições de não acumulação de outras propriedades pelo titular.
• Propriedade produtiva quando demonstra aproveitamento econômico e cumprimento da função social.
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