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Qual é a competência para desapropriar imóveis rurais para fins de reforma agrária?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
Qual é a competência para desapropriar imóveis rurais para fins de reforma agrária?
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Resposta
A competência para promover a desapropriação de imóveis rurais com finalidade de reforma agrária é exclusiva da União, que organiza os procedimentos e efetua a emissão dos títulos de indenização quando cabível.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em