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O que é a REURB segundo a Lei 13.465/2017?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
O que é a REURB segundo a Lei 13.465/2017?
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Resposta
A REURB é o conjunto de medidas legais destinadas à incorporação de núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial e à titulação de seus ocupantes, com o objetivo de promover segurança jurídica, acesso a serviços públicos e regularização fundiária integral dos assentamentos urbanos de origem irregular quando atendidos os requisitos legais e técnicos previstos na norma vigente.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra a definição geral da REURB e sua finalidade, então memorize o objetivo de titulação e ordenamento territorial.
• Fique atento porque questões podem confundir REURB com programas habitacionais; a distinção está no foco da regularização fundiária e na integração urbana, portanto destaque esse aspecto.
• Outro ponto frequente é relacionar REURB com segurança jurídica e serviços públicos, então esteja pronto para ligar finalidade e efeitos práticos.
• Lembre-se de que a REURB é uma política jurídica e administrativa, não apenas uma ação pontual; esse enquadramento evita alternativas incorretas.
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