Flashcard FC677147
Quais são as modalidades da REURB e suas diferenças essenciais?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
Quais são as modalidades da REURB e suas diferenças essenciais?
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Resposta
A lei prevê duas modalidades de REURB: Reurb-S voltada ao interesse social, destinada a famílias de baixa renda com isenção de custas e responsabilidade pública por infraestrutura; e Reurb-E voltada ao interesse específico, em que os custos e responsabilidades são assumidos pelos beneficiários ou agentes privados, cabendo ao ente público apenas promover ou autorizar a medida quando compatível com o ordenamento urbano e a legislação aplicável.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em