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Flashcard FC67715

A quem a área de integridade das empresas estatais deve se reportar em casos de suspeita de irregularidades?

Organização Administrativa

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Decreto nº 8.945/2016 - Regulamenta a Lei nº 13.303/2016, responda:

A quem a área de integridade das empresas estatais deve se reportar em casos de suspeita de irregularidades?
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Resposta

A área de integridade deve reportar-se diretamente ao Conselho de Administração da empresa ou, na ausência deste, ao Conselho da controladora, quando houver suspeita de envolvimento do Diretor Presidente em irregularidades ou quando ele deixar de adotar providências sobre fatos comunicados.



• Conselho de Administração: destinatário direto da comunicação para assegurar a independência da apuração, evitar conflito de interesses e possibilitar medidas eficazes sem depender do dirigente implicado.
• Conselho da controladora: substitui o Conselho da empresa quando este não existir, recebendo as comunicações nas mesmas hipóteses.





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