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Como são tratados os custos e a responsabilidade pela infraestrutura nas modalidades da REURB?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
Como são tratados os custos e a responsabilidade pela infraestrutura nas modalidades da REURB?
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Resposta
Na Reurb-S a regra é a isenção de custas e a responsabilidade pública pela implantação ou melhoria da infraestrutura básica, enquanto na Reurb-E os custos operacionais e de infraestrutura são majoritariamente suportados pelos beneficiários ou por agentes privados, cabendo ao poder público atuar como regulador e, quando necessário, fomentar condições para a regularização mediante instrumentos legais.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em