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Quais são os atores envolvidos e as etapas gerais do procedimento de REURB?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
Quais são os atores envolvidos e as etapas gerais do procedimento de REURB?
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Resposta
O procedimento de REURB envolve etapas administrativas coordenadas pelo poder público municipal ou federal conforme competência, com diagnóstico técnico, elaboração de projeto de regularização, participação social, aprovação da medida e expedição de documentos para registro, integrando órgãos municipais, estaduais, federais, beneficiários e o Cartório de Imóveis para garantir a continuidade da titulação.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em