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Como a ruína da construção-base afeta o Direito de Laje?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
Como a ruína da construção-base afeta o Direito de Laje?
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Resposta
A ruína da construção-base tende a implicar a extinção do direito real de laje, salvo disposições contratuais ou legais que disponham em sentido diverso, porque a existência da laje depende estruturalmente da base para sua legitimidade e segurança jurídica.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em