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O que é o Condomínio Urbano Simples e quando ele se aplica?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
O que é o Condomínio Urbano Simples e quando ele se aplica?
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Resposta
O Condomínio Urbano Simples é a solução registral que regulariza imóveis com mais de uma construção autônoma sobre um mesmo solo, conferindo matrícula individual a cada unidade e atribuindo fração ideal do solo a cada titular, sem necessariamente seguir o modelo integral do condomínio edilício.Aspectos essenciais do condomínio urbano simples organizados de forma direta:
• Cada construção autônoma recebe matrícula própria, garantindo separação registral entre unidades.;
• Atribuição de fração ideal do solo para determinar a quota de participação nas partes comuns ou no terreno.;
• Destina-se a regularizar situações em que múltiplas edificações coexistem sobre um único terreno.
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