Flashcard FC677161
Quais são as diferenças práticas entre Condomínio Edilício, Condomínio de Lotes e Condomínio Urbano Simples?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
Quais são as diferenças práticas entre Condomínio Edilício, Condomínio de Lotes e Condomínio Urbano Simples?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A distinção entre os três institutos concentra-se na configuração do solo e das edificações, no tipo de propriedade exclusiva e na aplicação das regras do condomínio: o condomínio edilício organiza unidades autônomas em edificações verticais com áreas comuns; o condomínio de lotes divide o solo em lotes exclusivos com partes comuns e aplica subsidiariamente o regime edilício; e o condomínio urbano simples regulariza várias construções autônomas sobre o mesmo terreno, atribuindo matrícula e fração ideal a cada unidade.Diferenças pontuais e práticas entre os regimes para memorização rápida:
• Condomínio edilício foca em unidades autônomas em prédio, com regulação abrangente de convenções e administração.;
• Condomínio de lotes prioriza a propriedade exclusiva de lotes e delega ao empreendedor a implantação da infraestrutura.;
• Condomínio urbano simples atua como mecanismo registral de regularização, sem replicar integralmente todas as regras do regime edilício.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em