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Qual é a regra sobre usucapião aplicável aos bens públicos?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
Qual é a regra sobre usucapião aplicável aos bens públicos?
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Resposta
A insuscetibilidade de usucapião significa que bens públicos não podem ser adquiridos por usucapião, regra garantida pela Constituição e reafirmada pelo Código Civil, de modo que a posse prolongada não converte em propriedade contra o domínio público.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em