Flashcard FC677164
Em que situações o STJ admite extensão da proteção contra usucapião?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
Em que situações o STJ admite extensão da proteção contra usucapião?
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Resposta
O STJ tem reconhecido que a insuscetibilidade de usucapião pode alcançar situações em que a titularidade ou a destinação do bem apresentam vínculo público, mesmo que o proprietário formal não seja exclusivamente o Estado, desde que fique demonstrada a finalidade pública ou a vinculação estatal.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em