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O que são terras devolutas e quando pertencem à União?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
O que são terras devolutas e quando pertencem à União?
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Resposta
As terras devolutas são imóveis sem registro de domínio particular e, em situações específicas, integram o patrimônio da União quando se mostram indispensáveis à defesa de fronteiras ou quando a legislação identifica sua vinculação ao interesse nacional, tornando-se, assim, bens federais para fins estratégicos e administrativos.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em