Flashcard FC677168
Quem tem o ônus da prova para obstar usucapião de bem público?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
Quem tem o ônus da prova para obstar usucapião de bem público?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O ônus da prova para impedir a aquisição por usucapião de bem público recai sobre o Estado, que deve demonstrar sua titularidade, a vinculação pública ou a destinação do imóvel, apresentando elementos probatórios aptos a afastar a pretensão possessória do interessado.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em